A mediação é uma das principais saídas para a avalanche de 106 milhões de processos que hoje se acumulam nas prateleiras do Poder Judiciário. Foi o que afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, no lançamento da edição 2016 do Anuário da Justiça do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (10/12), na sede da corte.
O Anuário mostra que o TJ-RJ foi, pela sexta vez consecutiva, eleito pelo Conselho Nacional de Justiça como o mais produtivo do país. Contudo, o tribunal não consegue vencer o desafio de concluir os mais de 10 milhões de processos que estão à espera de julgamento. Segundo a publicação, a taxa de congestionamento no Judiciário fluminense chega a 73,3% nas ações em fase de conhecimento em tramitação na primeira instância.
“A capa do Anuário traz: ‘Judiciário fluminense é o mais eficiente do país, mas não consegue atender a demanda'. E isso é uma verdade. Temos que admitir que existe uma taxa de congestionamento, o que não quer dizer que não estamos fazendo o máximo que podemos. Temos conseguido ser o mais produtivo do país, apesar de tudo”, afirmou o presidente da corte.
Aos mais de 2,5 milhões de processos que entram no TJ-RJ anualmente, soma-se a falta de servidores e juízes. No entanto, diante da crise, a ampliação dos quadros torna-se inviável. O jeito, de acordo com Ribeiro de Carvalho, é investir nos meios alternativos.
Nesse sentido, o presidente do TJ-RJ destacou a necessidade de haver esforço para a aplicação da Lei de Mediação (13.140), que vai entrar em vigor a partir do próximo dia 26 de dezembro, e o novo Código de Processo Civil, que passa a valer a partir de março de 2016. Ambas as normas priorizam o diálogo entre as partes como forma de selecionar os conflitos, tanto antes como depois do ajuizamento da ação.
“Temos que percorrer também os caminhos da mediação e da conciliação, que já vêm sendo trilhados há muito tempo nos juizados especiais. O primeiro passo, então, é reconhecer que temos dificuldades, mas também que temos atitude e coragem dos magistrados e servidores que procuram cumprir seus encargos com todo empenho e dedicação.”
O Anuário faz parte da série produzida pela ConJur Editorial com informações estratégicas sobre tribunais e seus integrantes.
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Juízes são tão mal preparados que até mesmo os processos dos JECs se tornaram morosos e olha que é onde a prestação jurisdicional é mais rápida. A maior causa da morosidade é o desconhecimento, inclusive técnico, da matéria pelos juízes que tem até medo de ver o processo caminhar. No tribunal não é diferente. Imagine se os magistrados trabalhassem de segunda a sexta e o horário de trabalho fosse de 08 às 18, como acontece com a massa de trabalhadores brasileiros, nem iríamos querer saber o que é essa tal de mediação. Existem magistrados sérios , inclusive da área trabalhista que dizem que a vagabundagem é a grande causa da morosidade da justiça. Não dá mesmo para confiar em discursos.
Mas também as decisões dos magistrados, em regra, representam um grande estímulo ao aumento das demandas judiciais. Digo isso porque em várias ações movidas por mim contra operadoras de telefonia e uma corretora de imóveis como último recurso, já que depois de muita humilhação, espera e resultado zero, não vi outro caminho, em nenhuma delas os julgadores reconheceram dano moral. E no caso da imobiliária, até o valor pago por mim foi devolvido a menor, sob a alegação de que a ré não tinha saldo bancário suficiente. Com isso estão querendo o quê, que diminua a demanda de ações?
Corroboro também com a opinião de que um outro fator, embora existam outros, é o pouco tempo de trabalho dedicado as atividades jurisdicionais pelos juizes e seus auxiliares, cuja maioria, acredito, trabalha em torno de 4 horas diária.
Acredito que nem mesmo esse presidente acredita no que está dizendo, Ele está falando isso apenas porque sabe que os verdadeiros fatores do excesso de demanda de ações no judiciário brasileiro, uma vez combatidos, atacados, irá causar grande insatisfação da maioria dos que trabalham no judiciário, pelo simples fato de que irão ter que sair da zona de conforto e perder alguns privilégios e mordomias.
Causa espécie um Magistrado falar em conciliação quando a sua nobre missão é julgar!
Aliás, a enxurrada de demandas é estimulada pelos erros grosseiros cometidos pelas empresas, em regra prestadoras de serviço, ou ao menos tem alguma relação de consumo. Por sua vez esses erros são estimulados porque as pessoas pouco procuram o judiciário e quando procuram são "agraciadas" com valores ínfimos, depois de passarem por grande humilhação.
A maior parte dos advogados sequer aceita tais demandas por não representar retorno financeiro compatível.
Solução: rigor!! indenização pesadas de caráter pedagógico! Só assim as empresas que causam enxurradas de ação pelos seus erros, e não os suplicantes, deixarão de cometê-los, consequentemente, o judiciário deixará de ser um mero 2º grau de atendimento do call center dessas empresas e a litigiosidade cairá drasticamente, inclusive o número de ações.
Com o cotidiano do processo dependendo mais do balcão do cartório do que da sala de audiências, o que dizer da sua atual organização?
Falam da legislação processual; da mediação, mas nada se fala da instância por meio da qual se realiza efetivamente o processo no Brasil: o cartório.
Tudo passa por ele, inclusive, o extravio de petições e, muitas vezes de processos.
Marcio Leal
Copacabana -Rio
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